Nos processos de candidatura a apoios comunitários e/ou financiamentos, a sua PME precisa obrigatoriamente de ter uma Certificação do IAPMEI, de acordo com critérios de qualificação definidos a nível europeu, através da recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia.
E são dois os fatores principais que determinam a dimensão de uma empresa:
- Número de funcionários
- Volume de negócios registado pela entidade
Assim, a certificação de Pequenas e Médias Empresas consiste num serviço online no website da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) que garante o cumprimento dos critérios de micros, pequenas e médias empresas, que pretendam comprovar esses estatutos para fins de procedimentos administrativos.
Caso pretenda certificar a sua PME é necessário o preenchimento de um formulário eletrónico e submetê-lo posteriormente juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade dos dados submetidos, através do site do IAPMEI (entidade responsável pela atribuição dos certificados).
Para registar a sua empresa como um PME precisa de executar um registo prévio no website do IAPMEI, colocando todos os seus dados de identificação.
Após concluir o processo de registo, pode passar para o preenchimento do formulário de identificação do representante da respetiva empresa, devendo manter estes dados sempre atualizados para assegurar que continua a receber todas as comunicações eletrónicas do serviço.
E no preenchimento do formulário de primeira certificação PME deverá observar as seguintes informações:
- Identificação da sua empresa (designação social, morada, número de identificação fiscal, etc.)
- Classificação da sua empresa (sócios, percentagens de participação, entre outros)
- Atividade da sua empresa (número de efetivos, volume de negócios, entre outros)
Caso se questione do custo para requerer esta certificação, tranquilize-se porque é um serviço do IAPMEI totalmente gratuito.
